Congresso manobra e concede novo prazo para os lixões

novo prazo para os lixõesO Congresso Nacional manobrou e concedeu, na quarta-feira (21), novo prazo para o encerramento dos lixões no Brasil. Agora cabe à Presidente da República vetar as matérias estranhas à MP, por meio de uma decisão técnica amparada pelo STF.

O Senado Federal aprovou a MP 678, que trata do Regime de Contratações Diferenciadas (RDC) para a construção de estabelecimentos penais e que teve em sua redação a inclusão, entre outros assuntos estranhos, a concessão de prazo maior para o fim dos lixões. A inclusão do assunto na MP foi feita na Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o texto na semana passada.

“É inaceitável a prorrogação desse prazo. É uma decisão irresponsável do Congresso que irá gerar impacto negativo à saúde e ao meio ambiente. Além disso, não vai resolver o problema dos lixões se os gestores públicos não se planejarem e não se estruturarem para enfrentar a situação”, afirma o presidente da Abrelpe, Carlos Vieira da Silva Filho.

O assunto foi incluído na MP 678 depois de intensa pressão dos prefeitos, por meio de um projeto de lei de conversão que permite o funcionamento dos lixões até 2018. Estes locais causam inúmeros transtornos à sociedade e a sua manutenção gera uma despesa anual de R$ 1,5 bilhão ao sistema de saúde pública para o tratamento de doenças oriundas dos lixões.

O impacto nas despesas de saúde do País foi tema de um estudo divulgado no final do mês de setembro pela Associação Internacional de Resíduos Sólidos (em inglês ISWA), com apoio do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur) e da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

A manutenção de aproximadamente 3 mil lixões por todo o País tem afetado a vida de cerca de 75 milhões de brasileiros e causado danos profundos ao meio ambiente, como a contaminação do solo, da água, da fauna e da flora. Boa parte das 78 milhões de toneladas de resíduos coletados diariamente no País tem destinação inadequada.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o prazo inicial para eliminação dos lixões era agosto de 2014. A demora para a extinção dos lixões tem relação direta com a dificuldade de os municípios organizarem uma estratégia para a gestão de resíduos; carência de capacitação técnica para encaminhamento das soluções; e indisponibilidade de recursos para custear as mudanças demandadas.

“Não há como dissociar o descarte incorreto de resíduos sólidos com a saúde e com essa prorrogação de prazo do fechamento dos lixões, a tendência é que os custos com os danos à saúde e ao meio ambiente aumentem tanto para o governo como para a sociedade. Esperamos que a Presidente da República vete o novo prazo dos lixões, que nada tem a ver com a MP aprovada”, diz Ariovaldo Caodaglio, presidente do Selur.