Debate sobre segurança em barragens lota auditório do Clube de Engenharia, no Rio

Debate sobre segurança em barragensPor Osmar Dantas Lopes – Com mediação da jornalista Sonia Bridi, da TV Globo, o CBDB (Comitê Brasileiro de Barragens) e a ABMS (Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica) realizaram, nesta quinta-feira (10), o debate “Segurança de Barragens – rejeitos”, na sede do Clube de Engenharia, no centro do Rio de Janeiro, em um auditório lotado por um público qualificado, entre profissionais da área, estudantes e acadêmicos.

O encontro contou com palestras e discussões entre o presidente do CBDB, Pedro Celestino, o ex-presidente da ABMS e professor da PUC Rio, Alberto Sayão e outros especialistas ligados à área de geotécnica, barragens, legislação e meio ambiente, com objetivo de propor medidas efetivas para aumentar a segurança neste tipo de empreendimento, após o rompimento de duas barragens da empresa Samarco no mês de novembro, que devastou o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG).

O presidente honorário do CBDB, Flávio Miguez, iniciou as discussões com uma palestra sobre a engenharia de barragem pelo mundo, com destaque de evolução tecnológica e medidas de prevenção de acidentes.

“A lei não é a vilã. Ela é boa, porém ainda não foi devidamente implementada”, disse o professor do curso de pós-graduação em barragens na UFBA, Carlos Henrique de Medeiros, sobre a lei de segurança das barragens, em vigor desde 2010 e considerada “moderna”. Ainda de acordo com o engenheiro, a indústria no Brasil ainda não tem a devida preocupação com segurança: “Esta deve ser preocupação primordial do CEO de qualquer empresa, além de estar presente em todas as fases da construção e gerenciamento de uma barragem. Mas, gerar relatórios, papéis, para cumprir burocracia, isto, isoladamente, não significa nada”, completa.

O advogado Sérgio Jacques de Moraes, do escritório Siqueira Castro, iniciou um debate sobre questões jurídicas para a correta responsabilização de atores que provoquem danos ao meio ambiente. “A pena restritiva de liberdade não se aplica na figura de pessoa jurídica. No entanto, se ao final do processo forem apuradas omissão ou negligencia como tal, há que se ir um pouco além, para a punição também de seus representantes, sócios ou contratados. Estes também podem ser apontados por estas responsabilidades.”

A presidente do Ibama e professora da FGV, Marilene Ramos, explicou que o licenciamento de barragens para rejeitos é responsabilidade da esfera estadual – a não ser que tal exploração fosse em território da União – e que a tragédia em Mariana (MG) evidencia que há deficiências na estrutura de fiscalização de barragens:

“Não existem equipes para fiscalizar. O Ibama não tem quadro técnico de segurança de barragem. Mas o problema não é falta de órgão. Não é por falta de instituições que as barragens estão caindo. Em pouco mais de 10 anos, tivemos cinco casos, todos em Minas Gerais. Isto tem de ser passado a limpo. Não podemos acreditar que o auto licenciamento, auto inspeção não sejam a solução, se cinco barragens caíram. Há algo de errado nas auditorias”,  disse a gestora, atestando que mineradoras, como a Samarco, costumam “terceirizar” o monitoramento dessas estruturas para consultoria privadas .

Marilene Ramos disse ainda, em virtude de a vida aquática ter sido “dizimada” do Rio Doce, a Samarco deverá ser obrigada a anular outras fontes de poluição que, de alguma forma, se comuniquem com a área atingida: “Como é impossível reparar esse dano todo, o Ibama vai deslocar para que a Samarco invista em outras áreas degradadas, como atuar no reflorestamento, na recuperação de nascentes, controle de erosão, enfim. Mas a área atingida nunca será a mesma.  Adotando todas medidas necessárias, esperamos que somente 10 anos poderemos começar a ver a volta da vida no rio Doce”, conclui.

O engenheiro consultor, Joaquim Pimenta D’Ávila, que fez parte de uma equipe técnica que monitorou barragem de Fundão, da Samarco, até 2012 disse que “a redução de risco é mandatória” em tais empreendimentos. “A mineração é o que tem valor, e o rejeito é aquilo que não tem valor comercial. Mas não vale a pena desprezar barragem, pois o rompimento tem custo muito alto tanto em aspectos monetários quanto sociais e ambientais. Esta é uma falta de visão do empresário”, afirmou.

Ao final do encontro, a mesa propôs a criação de uma comissão formada por engenheiros para auditar e apurar as causas da ruptura da barragem em Mariana (MG).